Termos e Condições de Uso – Portal acheocorretor.com.br

Estes Termos de Uso ("Termos de Uso" ou "Termos") regem o relacionamento entre você ("Usuário" ou "Cliente") e a Eber Thiago de Lima 00391111132, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 11.946.285/0001-74, com sede na Avenida Domiciano Peixoto Qd-76A Lt-03 Vila Novo Horizonte, CEP: 74363-720, Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, (doravante denominada "ETL Soluções em Informática") para fins de navegação no website desktop e mobile < https://www.acheocorretor.com.br > e utilização das funcionalidades e serviços ("Serviços") disponibilizados pelo site acheocorretor.com.br, "Plataforma", de propriedade exclusiva da ETL Soluções e Informática.
Estes Termos de Uso devem ser lidos em conjunto com a respectiva Política de Privacidade do portal acheocorretor.com.br ("Política de Privacidade"). Os Termos de Uso e a Política de Privacidade estabelecem os termos e condições aplicáveis ao uso da Plataforma pelos Usuários e aos Serviços oferecidos pelo portal acheocorretor.com.br.
Em caso de discordância de qualquer cláusula ou condição dos Termos de Uso, solicitamos que não utilize os Serviços oferecidos pelo portal acheocorretor.com.br. A utilização dos Serviços, parcial ou integralmente, importa imediata aceitação dos Termos de Uso.
Ao contratar os Serviços e/ou utilizar a Plataforma, você manifesta estar ciente destes Termos de Uso que regem a sua relação com o portal acheocorretor.com.br.
Estes Termos de Uso se aplicam a todas as marcas, produtos e serviços do portal acheocorretor.com.br, exceto quando possuírem Termos de Uso próprios.

I. O PORTAL E SUA PLATAFORMA

1.1. o portal acheocorretor.com.br é uma empresa de tecnologia, proprietária da Plataforma, que oferece um espaço virtual por meio de licença de uso de software para que seus Usuários, por conta própria, se comuniquem entre si, inexistindo qualquer participação do portal acheocorretor.com.br nessas relações de contato ou contratuais entre os usuários.
1.2. o portal acheocorretor.com.br tem como objetivo atender corretores de imóveis a disponibilizar seus contatos comerciais em nossa plataforma por meio da internet.
1.3. Para a adequada utilização dos Serviços, aos Usuários será disponibilizada a Plataforma.
1.4. A Plataforma permite que Corretores de Imóveis cadastrem os dados pessoais e contatos comerciais (conforme definição no item 2.1.1.) e compartilhem certas informações sobre seus serviços de corretor de imóveis.
1.5. Além dos Corretores de Imóveis, os demais usuários da Plataforma - em regra, ("Clientes") - podem identificar corretores de imóveis compatíveis com as condições procuradas, e, por meio das informações disponibilizadas pelos Corretores de Imóveis cadastrados, entrar diretamente em contato para negociar e eventualmente firmar acordos e contratos, que serão celebrados fora da Plataforma e sem participação do portal acheocorretor.com.br.
1.6. O Corretor de Imóvel, que se cadastra no portal, e disponibiliza seus contatos comerciais pode, mediante o pagamento de determinado valor ("Plano ONE"), permanecer com mais destaques dependendo do tipo de busca do cliente, e preencher mais campos referente às suas redes sociais, logomarca ou imagem, na Plataforma, ou seja, durante 12 meses a partir do pagamento da cobrança, poderão ter mais visualização de quem acessar a Plataforma em busca de corretores. As condições de pagamento e de cobrança de corretores de imóveis estão previstas na Área do Corretor ("Painel do Corretor").
1.7. Durante a prestação de seus Serviços, o portal acheocorretor.com.br se limita a licenciar o direito de uso da Plataforma não interferindo, controlando ou verificando, sob qualquer forma, as informações de contatos comerciais inseridos pelos Corretor de Imóveis na Plataforma, bem como a interação, relações entre clientes eventualmente surgidas em razão do uso e/ou contato através da Plataforma.

II. TIPOS DE USUÁRIOS

2.1. Durante a utilização dos Serviços disponibilizados na Plataforma, há dois tipos de Usuários, assim definidos:
2.1.1. Usuário Corretor de Imóveis: são os Usuários que, mediante cadastro na plataforma, realizam a disponibilização publica dos contatos comerciais como: Nome, Creci, Cnai, Telefone e contato, WhatsApp, e optando pelo plano ONE o valor pago garante por 12 meses a divulgação de dados adicionais, como: links de rede social instagram, facebook, youtube, website pessoal, imagem da logo ou foto 3x4, um maior destaque nas buscas do cliente e uma pagina especifica de cartão digital pré-definida.
2.1.2. Usuário Cliente: pode ser tanto uma pessoa física ou empresa que se interessa em fazer negocio com corretor de imóveis encontrado no portal por meio da busca dos dados disponibilizados.

III. CADASTRO E USO DA PLATAFORMA

3.1. Ao acessar a Plataforma, o usuário Corretor de Imóveis poderá se cadastrar informando obrigatoriamente alguns dados e fornecendo e outros em caráter facultativo. O cadastro resultará na criação de um login e uma senha de acesso que identificam o Usuário Corretor na Plataforma, que deverá ser considerada sigilosa, pessoal e intransferível, sendo proibido o uso ou cessão a terceiros.
3.2. O Usuário Corretor é o único responsável pelo sigilo de sua senha, obrigando-se a mantê-la em segredo, devendo prontamente informar a equipe de suporte do portal acheocorretor.com.br, nos termos do presente instrumento, qualquer indicação de uso indevido de seu login e senha por qualquer terceiro.
3.3. Ao se cadastrar, o Usuário Corretor se compromete a informar apenas dados verdadeiros, sendo de sua exclusiva responsabilidade as consequências civis e penais advindas da prestação de informações incorretas ou falsas. O Usuário Corretor declara, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que os dados fornecidos em seu cadastro são corretos e verdadeiros, autorizando desde já o portal acheocorretor.com.br a adotar os procedimentos legais que entenda cabíveis, a seu exclusivo critério, caso verifique que os dados fornecidos são incorretos, falsos ou contrários às regras que regem a relação contratual existente.
3.4. Os dados pessoais informados no cadastro, bem como aqueles coletados a partir do acesso e utilização da Plataforma, estarão sujeitos aos termos da Política de Privacidade. As informações fornecidas durante o cadastro poderão ser retificadas, a qualquer momento, pelo Usuário Corretor na Plataforma.
3.5. Em caso de dados falsos ou inexatos, o portal acheocorretor.com.br se reserva o direito de não concluir o cadastramento ou bloquear as contas já existentes, impossibilitando o uso dos Serviços e da Plataforma pelo Usuário Corretor até que as informações sejam corrigidas.
3.6. O Usuário poderá solicitar o cancelamento ou a alteração de seu cadastro a qualquer momento por meio dos canais indicados nestes Termos de Uso.
3.7. o portal acheocorretor.com.br se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como suspender ou cancelar o cadastro do Usuário a qualquer momento caso haja a suspeita de uso indevido do Cadastro ou qualquer falha de segurança que possa colocar em risco a operação do portal acheocorretor.com.br ou quaisquer outros Usuários dos Serviços. O Usuário Corretor será reativado caso, após o esclarecimento adequado acerca da suspeita levantada, o portal acheocorretor.com.br verificar que não houve nenhuma infração legal ou a estes Termos de Uso.
3.8. O Usuário Corretor é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo manter os seus dados de acesso (nome de usuário e senha) em segurança.

IV. VALORES COBRADOS PELO USO DA PLATAFORMA

4.1. O uso da plataforma é completamente gratuita para os usuários. Nenhum preço ou taxa é cobrado dos usuários em qualquer etapa do uso da plataforma, exceto nos casos em que o portal acheocorretor.com.br ofereça a disponibilização de dados adicionais (conforme definição no item 2.1.1.), o Corretor de Imóveis em questão opte por adquiri-los.
4.1.1. Os preços e descontos dependem do formato do plano escolhido, e pode ser consultados no site do portal acheocorretor.com.br (www.acheocorretor.com.br) no botão PLANOS.
4.1.2. Na escolha do usuário Corretor por adquirir o plano ONE de dados adicionais, o atraso no pagamento de quaisquer valores devidos à ETL Soluções em Informática, implicará em manter o cadastro no plano gratuito denominado plano FREE, até a data de reconhecimento do efetivo pagamento.

V. CONDIÇÕES DE ACESSO À PLATAFORMA E DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1. Ao acessar a Plataforma e utilizar os Serviços oferecidos pelo portal acheocorretor.com.br, o usuário corretor e usuário cliente expressa de imediato a sua aceitação, plena e sem reservas, dos Termos de Uso. Da mesma forma, se compromete a utilizar os serviços apenas para fins lícitos e que respeitem quaisquer direitos de terceiros.
5.2. Ao acessar a Plataforma e utilizar os Serviços oferecidos pelo portal acheocorretor.com.br, o usuário cliente e usuário corretor se obriga a não praticar atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou de qualquer forma modificar a Plataforma e o seu conteúdo conforme são disponibilizados. Se obriga também a não praticar quaisquer atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou de qualquer forma modificar os dispositivos informáticos de outros Usuários, do portal acheocorretor.com.br ou de quaisquer terceiros (incluindo hardwares e sites), bem como documentos, arquivos e demais conteúdos armazenados nos referidos dispositivos.
5.3. Ao acessar a Plataforma e utilizar os Serviços oferecidos pelo portal acheocorretor.com.br, o Usuário se obriga a não praticar atos que possam impedir a sua normal utilização, incluindo o seu conteúdo, por parte de demais usuários e quaisquer terceiros. O usuário se obriga a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders", "scripts" ou "offline readers," que acessem os Serviços e venham a utilizá-los de forma contrária ao previsto nestes Termos de Uso.
5.4. É vedado ao usuário utilizar qualquer sistema para o envio de requisições de acesso e utilização dos Serviços que supere, em um dado período de tempo, o que seria normalmente possível responder, levando ao impedimento de acesso à Plataforma, deteriorando ou de qualquer forma alterando a experiência de utilização de seus conteúdos.
5.5. É terminantemente vedado ao usuário ao acessar a plataforma e utilizar os serviços oferecidos pelo portal acheocorretor.com.br com a finalidade de:
(i) exibir, enviar ou de qualquer forma divulgar mensagens, arquivos, fotografias ou quaisquer dados ou materiais com conteúdo ilegal, violento, difamatório, calunioso, sigiloso, abusivo, perigoso, degradante, discriminatório, preconceituoso ou de qualquer modo ilegais ou atentatórios à ordem pública;
(ii) praticar ou fomentar a prática de quaisquer atos ou atividades ilegais; e
(iii) exibir, enviar ou de qualquer forma divulgar mensagens, arquivos, programas, rotinas ou links cujo recebimento possa não ser desejado pelo destinatário, tais como correntes, listas de distribuição, "spamming" e similares.
5.6. o portal acheocorretor.com.br poderá suspender e/ou eliminar qualquer conteúdo relativo ao perfil do usuário, bem como qualquer contato comercial disponivel: (i) por determinação legal; (ii) em virtude de ordem judicial ou por determinação de autoridade competente; (iii) para evitar ou corrigir quaisquer elementos que, a seu exclusivo critério, possam trazer ou tenham trazido prejuízos ou qualquer tipo de dano ao portal acheocorretor.com.br ou a qualquer terceiro; (iv) para identificar, corrigir ou evitar quaisquer problemas técnicos na operação dos Serviços; (v) quando tais conteúdos estiverem em desacordo com o previsto nos Termos de Uso ou na legislação aplicável; (vi) caso o Usuário realize a publicação de dados com informações inverídicas ou incorretas; (vii) caso o Usuário utilize a Plataforma de maneira inadequada ou de má-fé; (viii) caso o Usuário pratique atos fraudulentos, dolosos ou indevidos na utilização da Plataforma ou na realização dos serviços de Corretagem; (ix) caso o Usuário desenvolva atividade econômica concorrente à desenvolvida pelo portal acheocorretor.com.br; (x) caso o Usuário divulgue outros sites e/ou plataformas dados publicados na Plataforma, bem como nome, CPF, emails, conforme previsto no item 14.8, e (xi) caso o Usuário seja, de alguma forma, vinculado a Usuários que tiveram seu cadastro na Plataforma desativado de forma permanente pelo portal acheocorretor.com.br.
5.7. o portal acheocorretor.com.br poderá, a seu exclusivo critério e sempre respeitando a legislação aplicável, suspender, bloquear ou proibir o acesso de um ou mais usuários e corretores, eliminando consequentemente qualquer conteúdo relativo aos seus respectivos perfis e contas.
5.8. o portal acheocorretor.com.br reserva-se o direito de investigar e fiscalizar a utilização da plataforma para determinar e identificar usos não condizentes com esses Termos de Uso.
5.9. Para facilitar o contato entre os Usuários, o portal acheocorretor.com.br permite que os Corretores de Imóveis disponibilize os descritos no item 1.4.. dentre outras informações, são disponibilizados os dados referentes aos contato do Corretor de Imóveis responsável pelos dados divulgados.
5.9.1. Para que os usuários clientes visualizem os corretores de imóveis que procuram, é necessário que façam o acesso a plataforma especificando os campos necessários exigidos pela Plataforma.
5.10. Nas hipóteses em que houver interesse em entrar em contato com algum Corretor de Imóvel divulgado na Plataforma, os Usuários deverão contatar uns aos outros por conta própria por meio dos canais de contato por eles fornecidos e disponibilizados na Plataforma.
5.11. É RESPONSABILIDADE INTEGRAL DAS PARTES INTERESSADAS, DE FORMA EXCLUSIVA, TODO O PROCESSO DE CONTATO, NEGOCIAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E PAGAMENTO DE TODOS E QUAISQUER ACORDOS E CONTRATOS PACTUADOS E CELEBRADOS NO ÂMBITO DA PLATAFORMA. O PORTAL ACHEOCORRETOR.COM.BR NÃO INTERFERE, PARTICIPA OU SE RESPONSABILIZA EM NENHUMA HIPÓTESE PELA RELAÇÃO COMERCIAL DOS USUÁRIOS SURGIDA EM RAZÃO DO USO, CONTATO E/OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DOS CONTATOS DISPONIVEIS NA PLATAFORMA.
5.12. o portal acheocorretor.com.br apenas disponibiliza o acesso à Plataforma por meio de cadastro efetuado pelo Corretor de Imóveis, sendo sua responsabilidade limitada EXCLUSIVAMENTE a essa atividade de divulgação de dados comerciais. o portal acheocorretor.com.br não é parte e não é garantidora dos contratos finais de prestação de serviço celebrados entre os clientes e Corretores de Imóveis.
5.13. O Usuário reconhece, desde já, que o portal acheocorretor.com.br não tem qualquer ingerência sobre o conteúdo que for postado por você e pelos outros usuários, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por suas consequências jurídicas. Dessa forma, o usuário corretor será o único responsável pelo conteúdo que inserir ou compartilhar na plataforma, que deverá ser lícito, verídico, e respeitar os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor.
5.14. Quaisquer negociações, acordos, contratos ou pagamentos celebrados pelos Clientes e Corretores de Imóveis em razão do contato e uso da plataforma, que ensejem qualquer tipo de questão relacionada aos serviços contratados, deverão ser tratadas diretamente entre os usuários. o portal acheocorretor.com.br NÃO SE RESPONSABILIZA, INTERMEDIA OU OFERECE QUALQUER TIPO DE GARANTIA QUE TRANSBORDE OS LIMITES DE USO E ACESSO À PLATAFORMA QUE DISPONIBILIZA, exceto nos casos em que o portal acheocorretor.com.br ofereça produtos e/ou serviços adicionais e específicos por meio da plataforma.
5.15. Quaisquer reclamações de terceiros serão de responsabilidade do usuário, que deverá assumir todas as responsabilidades legais e processuais com relação à reclamação. O usuário fica ciente que o portal acheocorretor.com.br denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvida por conta de atos e condutas submetidas ou perpetradas por usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa.
5.16. o portal acheocorretor.com.br também se faculta o direito de chamar ao processo qualquer usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdos por ele submetidos à plataforma, inclusive relativos aos dados comerciais disponíveis. Faculta-se também o direito de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo, mas não se limitando a, direito de regresso, valendo-se, para tanto, dos dados de registro constantes na plataforma.
5.17. O(s) Usuário(s) reconhece(m), desde já, que as denúncias realizadas no portal acheocorretor.com.br são sigilosas, e que, portanto, os mesmos (ou terceiros) não terão acesso a estas, não estando, assim, o portal acheocorretor.com.br obrigada a disponibilizar tais informações, com exceção de ordem judicial expressa para tanto.
5.17.1. o portal acheocorretor.com.br poderá compartilhar com terceiros as denúncias realizadas na plataforma pelos seus usuários em caso de legítimo interesse do usuário denunciante.

VI. PAGAMENTOS

6.1. Os pagamentos relativos às contratações oriundas da utilização da plataforma serão realizados diretamente entre os usuários corretores, através dos meios por eles acordados. Os Usuários comprometem-se a cumprir com as obrigações com terceiro oriundos da utilização da plataforma, sob pena de bloqueio e/ou desativação do cadastro do usuário. O portal acheocorretor.com.br não é parte integrante desses contratos. O portal acheocorretor.com.br NÃO TEM QUALQUER TIPO DE CONTROLE E NÃO SE RESPONSABILIZA, EM NENHUMA HIPÓTESE, PELO ATRASO, MORA, INADIMPLÊNCIA OU QUAISQUER VIOLAÇÕES CONTRATUAIS OU LEGAIS RELATIVAS AOS ACORDOS ENTRE CLIENTE E CORRETOR, EM RELAÇÃO A QUAISQUER USUÁRIOS, SEJAM ELES OPTANTES POR PAGAR OU NÃO A INSERÇÃO DE MAIS INFORMAÇÕES.

VII. DAS NEGOCIAÇÕES E PREÇOS PRATICADOS PELOS USUÁRIOS

7.1. o portal acheocorretor.com.br NÃO MONITORA, FISCALIZA E NÃO POSSUI QUALQUER TIPO DE CONTROLE SOBRE AS INFORMAÇÕES INSERIDAS PELO CORRETOR NA PLATAFORMA, LIMITANDO-SE À DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO EM AMBIENTE DIGITAL PARA QUE AS REFERIDAS INFORMAÇÕES SEJAM INSERIDAS.
7.2. Os usuários declaram e se comprometem a respeitar todas as normas legais, administrativas e regulatórias aplicáveis, emitidas por quaisquer autoridades competentes, em relação as negociações entre usuários clientes e usuários corretores de imóveis, respondendo exclusivamente por quaisquer violações neste sentido. Em caso de qualquer violação a essas normas, os usuários isentam, desde já, o portal acheocorretor.com.br de qualquer responsabilidade.

VIII. BLOQUEIO E DESATIVAÇÃO DE CADASTRO DE USUÁRIO

8.1. Constatada a violação destes Termos de Uso por um usuário, o portal acheocorretor.com.br poderá notificar e alertar este usuário de seu descumprimento, reiterando as regras e condições de uso vigentes.
8.2. Caso se verifique a ocorrência de repetidas violações destes Termos de Uso, o portal acheocorretor.com.br poderá notificar formalmente o usuário e bloquear temporariamente a disponibilização dos dados na plataforma, condicionando o desbloqueio à aceitação ou assinatura de um novo termo de conduta, reforçando as condições de uso vigentes e praticadas na plataforma. Após o recebimento da via física ou digital destes novos termos assinados, o portal acheocorretor.com.br permitirá novamente o acesso deste usuário à plataforma. Em caso de reincidência do usuário, o portal acheocorretor.com.br poderá, a seu critério, desativar permanentemente o seu cadastro.
8.3. Em caso de bloqueio, temporário ou permanente, não serão devolvidas valores referente a divulgação na plataforma já pagas pelo usuário corretor de Imóveis referentes ao período em que o acesso do usuário à plataforma foi bloqueado, de forma temporária ou permanente, em razão da prática de infrações a estes Termos.
8.4. Não obstante as disposições acima, o portal acheocorretor.com.br reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, conforme sua avaliação da gravidade das infrações praticadas, desativar ou bloquear, inclusive definitivamente, o cadastro de usuários que, dentre outras questões que podem ser avaliadas pelo portal acheocorretor.com.br: (i) violarem os Termos e Condições de Uso da plataforma; (ii) realizarem a publicação de dados com informações inverídicas ou incorretas; (iii) realizarem a utilização da plataforma de maneira inadequada ou de má-fé; (iv) praticarem atos fraudulentos, dolosos ou indevidos na utilização da plataforma ou na realização dos serviços de corretagem; (v) desenvolvam atividade econômica concorrente a atividade desenvolvida pelo portal acheocorretor.com.br, (vi) sejam, de alguma forma, vinculados a usuários que tiveram seu cadastro desativado de forma permanente pelo portal acheocorretor.com.br, (vii) copiarem dados publicados no portal acheocorretor.com.br, (viii) tenham causado algum dano a terceiros ou à próprio portal acheocorretor.com.br ou qualquer empresa que faça parte do seu grupo ou que tenham a potencialidade de assim o fazer, (xii) descumpram, em prazo razoável, as solicitações realizadas pelo portal acheocorretor.com.br.

IX. RESPONSABILIDADES GERAIS PELA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E DOS SERVIÇOS DO PORTAL

9.1. o portal acheocorretor.com.br envidará esforços para que os serviços e a plataforma sejam plenamente acessíveis a todo e qualquer tempo. Todavia, não há garantia de que o acesso e a sua utilização ocorram sem qualquer falha ou de forma ininterrupta. o portal acheocorretor.com.br não poderá ser responsabilizada pelo usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à plataforma e utilização dos serviços. o portal acheocorretor.com.br SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA.
9.2. o portal acheocorretor.com.br não tem obrigação de monitorar, fiscalizar ou controlar a utilização que os usuários fazem dos serviços e da plataforma. Nesse sentido, o portal acheocorretor.com.br não garante que os usuários venham a utilizar os serviços e a plataforma em conformidade com estes Termos de Uso, bem como com a legislação em vigor.
9.3. o portal acheocorretor.com.br SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DO ACESSO E DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO POR SEUS USUÁRIOS, INCLUINDO DANOS DECORRENTES DA FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA E AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS FORNECEM ACERCA DE SI PRÓPRIOS.
9.4. o portal acheocorretor.com.br envidará seus melhores esforços para, dentro dos padrões recomendados de segurança, garantir que os dados pessoais informados pelos usuários sejam protegidos e mantidos confidenciais. Todavia, o portal acheocorretor.com.br não pode garantir que a proteção dos dados e sua segurança jamais venham a ser violados. Nessas circunstâncias, o USUÁRIO CONSENTE QUE O portal acheocorretor.com.br NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA PELA PRÁTICA NÃO AUTORIZADA DE ATOS DE TERCEIROS QUE PROMOVAM INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO DOS CONTEÚDOS DO SITE, DOS DADOS PESSOAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELOS USUÁRIOS.
9.5. O Corretor de Imóvel é o único responsável por qualquer informação que disponibiliza em razão da utilização dos Serviços e pelo uso que faz da plataforma, respondendo integralmente por qualquer ofensa a direitos de terceiros que sua atuação possa causar.
9.6. O usuário assume integralmente a responsabilidade em caso de qualquer demanda judicial ou arbitral por parte de terceiros que, de qualquer modo, afete o portal acheocorretor.com.br, seus diretores, empregados e colaboradores, com relação ou em decorrência do seu acesso à plataforma e utilização dos serviços em violação aos Termos de Uso e a legislação em vigor. Caberá ao usuário indenizar regressivamente o portal acheocorretor.com.br caso a mesma venha a ser condenada ao pagamento de indenização ou outro pagamento de natureza distinta em virtude de atos praticados pelo usuário quando do seu acesso à plataforma e utilização dos serviços.
9.7. o portal acheocorretor.com.br não se responsabiliza por: (i) Mau uso dos serviços e da plataforma pelo usuário, sendo o usuário o responsável por danos decorrentes do uso abusivo ou incorreto da plataforma e/ou dos serviços; (ii) perda, roubo, uso não autorizado, violação de segurança do aparelho de telefone celular ou outro meio de acesso à Plataforma, sendo de exclusiva responsabilidade do usuário, que deverá notificar imediatamente o portal acheocorretor.com.br sobre qualquer destas hipóteses para que seja possível realizar o bloqueio de sua conta; e (iii) reprodução, duplicação, modificação ou adaptação por parte dos usuários ou quaisquer terceiros da plataforma, de modo a implicar falsamente que está associado com o portal acheocorretor.com.br, ou qualquer outro serviço ou produto do portal acheocorretor.com.br, sem permissão expressa e escrita do portal acheocorretor.com.br. É vedada qualquer tentativa de modificar os serviços do portal acheocorretor.com.br, seja através de acessos não autorizados à plataforma seja através de "engenharia reversa", ou malwares, vírus, trojan horses e afins.
9.8. o portal acheocorretor.com.br não se responsabiliza por qualquer confiança eventualmente depositada pelo usuário em relação ao conteúdo disponibilizado na plataforma por outros usuários, ou por pessoas com as quais o usuário compartilhe tais informações. o portal acheocorretor.com.br NÃO É GARANTIDORA DA RELAÇÃO CONTRATUAL QUE EVENTUALMENTE SE FORME ENTRE USUÁRIOS DECORRENTE DO USO DA PLATAFORMA. ESSES USUÁRIOS, CASO DESEJEM CONTRATAR ENTRE SI, ESTÃO CIENTES E CONCORDAM QUE o portal acheocorretor.com.br NÃO É GARANTIDORA DO ADIMPLEMENTO DO CONTRATO E QUE o portal acheocorretor.com.br SE LIMITA TÃO SOMENTE A LICENCIAR O USO DE PLATAFORMA PARA PERMITIR O ENCONTRO ENTRE USUÁRIOS INTERESSADOS EM CONTRATAR ENTRE SI SERVIÇOS DE CORRETAGEM.
9.9. o portal acheocorretor.com.br, como proprietária da plataforma, atua como mera licenciadora da plataforma que serve apenas para que as empresas e seus potenciais clientes interessados em vender ou comprar serviços de corretagem, e possam negociar entre si por meio dos contatos disponibilizados, não interferindo ou se responsabilizando, sob qualquer forma, pelas relações mantidas entre os usuários em razão do uso, contato e/ou contratação de serviços através da plataforma, em quaisquer esferas, inclusive na ocorrência de conflitos judiciais ou extrajudiciais entre eles.
9.10. o portal acheocorretor.com.br não se responsabiliza, endossa, verifica, garante a idoneidade ou oferece qualquer tipo de garantia em relação a quaisquer usuários, aos serviços oferecidos e contratados via plataforma, ou a quaisquer informações inseridas por usuários na plataforma, responsabilizando-se no limite da licença de uso e acesso à plataforma que disponibiliza apenas para que as partes interessados em vender e comprar serviços de corretagem possam negociar entre si, caso assim desejarem.
9.11. Cabe aos usuários, por sua própria conta, verificar e confirmar as informações inseridas na plataforma, e decidir, por si, pela prestação de serviços do corretor de imóveis, devendo, portanto, sempre checar a validade de CRECI, o conteúdo e a veracidade dos contatos postada por qualquer usuário, de forma a mitigar riscos e evitar danos que possam ser causados, sendo certo que o portal acheocorretor.com.br não será responsável, de nenhuma forma, por nenhum dano causado aos Corretores de Imóveis e Usuários Clientes em decorrência de uma determinada contratação de serviço de corretagem.
9.12. Os usuários que constatarem qualquer utilização indevida da plataforma ou qualquer situação suspeita em relação a outros corretores de imóveis, ou usuários clientes, deverão imediatamente comunicar à ETL Soluções em Informática para a verificação e providência quanto ao bloqueio ou desativação na plataforma.
9.13. o portal acheocorretor.com.br não participa ou interfere na relação dos usuários em quaisquer das etapas das relações de usuários que podem advir em razão do uso da plataforma, seja na fase de pré-negociação, negociação, proposta comercial, celebração, execução, pagamentos de acordos e contratos, ou ainda em discussões e conflitos extrajudiciais ou judiciais deles decorrentes.
9.14. O USUÁRIO RECONHECE E COMPREENDE QUE o portal acheocorretor.com.br NÃO PRESTA SERVIÇOS DE CORRETAGEM DE IMOVEIS OU QUAISQUER, E NÃO CONTRATA, SUBCONTRATA OU TERCEIRIZA TAIS SERVIÇOS, DE FORMA QUE NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE, INGERÊNCIA OU CONTROLE SOBRE OS CORRETORES DE IMOVEIS CONTACTADOS PELA PLATAFORMA, TANTO DO PONTO DE VISTA DOS USUÁRIOS CLIENTES, QUANTO DOS USUÁRIOS CORRETORES DE IMOVEIS, PRESTADORES DOS SERVIÇOS.

X. RELAÇÃO DO PORTAL PERANTE USUÁRIOS

10.1. o portal acheocorretor.com.br não possui qualquer tipo de vínculo com os usuários além da relação mantida em razão do pagamento do plano ONE da plataforma para acesso na qualidade de empresa provedora de tecnologia. o portal acheocorretor.com.br NÃO POSSUI QUALQUER RELAÇÃO OU RESPONSABILIDADE PERANTE OS USUÁRIOS EM RELAÇÃO AOS VÍNCULOS QUE ELES POSSAM EVENTUALMENTE MANTER ENTRE SI, SEJAM ESTES VÍNCULOS ORIUNDOS OU NÃO DO USO E/OU CONTATO ATRAVÉS DA PLATAFORMA.

XI. AVALIAÇÕES DOS USUÁRIOS

11.1. o portal acheocorretor.com.br disponibiliza uma funcionalidade para que os avaliem os corretores de imóveis. As avaliações ficarão disponíveis para todos os corretores cadastrados na plataforma.
11.2. A avaliação do usuário deve ser precisa e não pode conter linguagem discriminatória, ofensiva, difamatória ou de qualquer outra natureza que viole os presentes Termos e Condições de Uso.
11.3. o portal acheocorretor.com.br não verifica a veracidade ou exatidão da avaliação realizada por seus usuários, podendo esta ser incorreta e enganosa, e não se responsabiliza pelas informações expressadas no site ou por outros meios.
11.4. O usuário reconhece e aceita ser de sua inteira responsabilidade as avaliações e os comentários realizados na portal acheocorretor.com.br. Por isso, aconselha-se que o usuário seja muito cauteloso, honesto e sincero em suas opiniões, já que poderá responder por eventuais ações legais de um usuário que se sentir lesado. o portal acheocorretor.com.br em momento nenhum será responsável pelas avaliações, opiniões ou comentários expressados pelos usuários no site ou por qualquer outro meio.

XII. SEGURANÇA DA PLATAFORMA

12.1. Visando o bem estar dos seus Usuários o portal acheocorretor.com.br vem desenvolvendo uma série de funcionalidades para melhorar a segurança da plataforma, dentre elas a análise e validação preventiva dos dados públicos do corretor de imóvel cadastrado na plataforma. Você pode acessar a página de segurança do portal acheocorretor.com.br <Quem Somos> para saber mais sobre as iniciativas de segurança do portal acheocorretor.com.br, bem como para ter acesso a diversas dicas de segurança

XIII. SERVIÇOS DE TERCEIROS

13.1. Os serviços do portal acheocorretor.com.br poderão conter links para produtos de parceiros e empresas afiliadas, os quais possuem termos e políticas próprias. Contudo, os presentes Termos se limitam aos serviços oferecidos pela próprio portal acheocorretor.com.br.
13.2. Embora o portal acheocorretor.com.br busque constantemente firmar relações com parceiros confiáveis, o portal acheocorretor.com.br não se responsabiliza pelas praticas realizadas exclusivamente por esses terceiros. Por essa razão, recomendamos que você̂ leia os termos externos antes de utilizar os serviços desses terceiros.

XIV. LEGISLAÇÃO ANTICORRUPÇÃO E DE COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO

14.1. Os usuários da plataforma, declaram, neste ato, estarem cientes dos termos das legislações vigentes e normativos que dispõem sobre atos de corrupção e lavagem de dinheiro ou outros lesivos contra a administração pública e quaisquer outros aplicáveis sobre o objeto dos presentes Termos, especialmente a Lei 12.846/13, bem como as internacionais e às quais estejam sujeitas, incluindo FCPA – Foreign Corrupt Practices Act e UK Bribery Act, comprometendo-se a abster-se de qualquer atividade que constitua uma violação às disposições contidas nestas legislações, de forma a não praticar qualquer ato de corrupção e lavagem de dinheiro, bem como não praticar nas realização de suas atividades, qualquer ato fraudulento.

XV. VEDAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL

15.1. Os Usuários comprometem-se, neste ato, a não empregarem e/ou utilizarem mão-de-obra infantil para a execução das suas atividades, bem como se obrigam a não subcontratar e/ou manter relações negociais com quaisquer outras empresas que utilizem, explorem e/ou, por qualquer outro meio ou forma, empreguem o trabalho infantil em inobservância ao contido na lei n.º 8.069/90 (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente) e demais dispositivos legais que regulamentam a matéria.

XVI. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Estes Termos de Uso consistem na versão válida e eficaz de seus termos e condições. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre os usuários e o portal acheocorretor.com.br, exceto quando o usuário utilizar serviços que possuem termos ou regramentos próprios, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.
16.2. o portal acheocorretor.com.br se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes Termos de Uso.
16.2.1. o portal acheocorretor.com.br está em constante busca de melhoria para oferecer ao usuário a melhor experiência possível na utilização dos serviços. No entanto, a plataforma e todos os serviços do portal acheocorretor.com.br são oferecidos da forma como se encontram ("as is"), de modo que o portal acheocorretor.com.br pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação na plataforma.
16.2.2. Qualquer novo recurso que aprimore a plataforma e os serviços atuais do portal acheocorretor.com.br, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos de Uso.
16.3. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às disposições restantes.
16.4. Estes Termos de Uso prevalecem sobre qualquer outra comunicação ou acordo prévio ou futuro, oral ou escrito, entre o usuário e o portal acheocorretor.com.br em relação ao uso da plataforma, exceto expressa previsão em contrário na comunicação ou acordo.
16.5. Qualquer concessão ou tolerância pelo não cumprimento de qualquer obrigação relacionada a este instrumento será considerada mera liberalidade, não constituindo em novação, precedente invocável, alteração tácita de seus termos, renúncia de direitos e nem direito adquirido dos usuários.
16.6. Existindo dúvidas sobre este instrumento, o usuário poderá entrar em contato com o portal acheocorretor.com.br através dos canais de comunicação disponíveis no site https://www.acheocorretor.com.br.
16.7. FICA ELEITO O FORO DA COMARCA A CIDADE DE GOIANIA, NO ESTADO DE GOIAS, PARA DIRIMIR QUAISQUER QUESTÕES ORIUNDAS DESTES TERMOS DE USO, DESISTINDO AS PARTES DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA
16.8. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
16.9. O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES DE USO DOS SERVIÇOS Do portal acheocorretor.com.br FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTES TERMOS E QUE O MESMO CUMPRIU DEVIDAMENTE O SEU DEVER DE INFORMAÇÃO.
16.10. O USUÁRIO DECLARA TER LIDO ATENTAMENTE E COMPREENDIDO ESTES TERMOS DE USO E ESTAR CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, DECLARANDO ESTAR DE ACORDO COM ESTES TERMOS, E ACEITANDO TODAS AS SUAS CONDIÇÕES.